Termos de Uso da Beplus Academy

Bem-vindo à Beplus Academy! Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização dos serviços oferecidos pela Beplus Academy, incluindo nossa plataforma online de cursos, comunidade no Discord, sistema de gamificação e benefícios associados. Ao acessar ou utilizar nossos serviços, você concorda com estes Termos na íntegra. Leia-os atentamente antes de prosseguir.

CNPJ: 59.049.274/0001‑18

Última atualização: 22 de julho de 2025

1. DEFINIÇÕES

Para fins destes Termos, aplicam‑se as seguintes definições:

● "Plataforma": o conjunto de serviços eletrônico‑digitais da Beplus Academy, incluindo website, apps móveis, comunidades (Discord, fóruns), sistemas de gamificação, conteúdos, ferramentas e demais recursos.

● "Usuário": pessoa física ou jurídica que acessa e utiliza a Plataforma.

● "Conteúdo": quaisquer textos, imagens, vídeos, áudios, programas, trilhas, módulos, exercícios, gift cards, produtos virtuais ou físicos e demais materiais disponibilizados pela Plataforma.

● "UGC" (User‑Generated Content): todo conteúdo criado, postado ou transmitido pelo Usuário em áreas da Plataforma destinadas à interação (ex.: Discord, fóruns, comentários).

● "BeCoins": moeda virtual gratuita, concedida ao cadastrar‑se e por atividades definidas (estudo, login diário, indicações).

● "Diamantes": moeda virtual premium, adquirida com dinheiro real e destinada ao desbloqueio de trilhas intermediárias e avançadas.

● "Plano PRO": modalidade de assinatura anual ou mensal que concede benefícios extras (trilhas liberadas, BeCoins e Diamantes mensais, mentorias, etc.).

● "Força Maior": evento imprevisível e inevitável alheio à vontade das partes, conforme legislação aplicável.

2. ACEITAÇÃO E VIGÊNCIA

2.1. O acesso ou uso da Plataforma implica na aceitação plena e irrestrita destes Termos e da Política de Privacidade, disponível em https://www.beplus.academy/politica-de-privacidade.

2.2. A Beplus Academy Ltda. reserva‑se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, sem aviso prévio. A versão vigente estará sempre publicada na seção "Termos de Uso" da Plataforma. O uso continuado após 7 (sete) dias da publicação de alterações implica aceitação tácita.

2.3. A Beplus Academy Ltda se reserva o direito de alterar, modificar, suspender ou descontinuar qualquer parte dos Serviços a qualquer momento. A Beplus Academy Ltda pode lançar certos Serviços ou suas características em uma versão beta, que pode não funcionar corretamente ou da mesma forma que a versão final pode funcionar, e não seremos responsabilizados em tais casos. A Beplus Academy Ltda também pode impor limites a certas características ou restringir seu acesso a partes dos Serviços, ou ao todo, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio ou responsabilidade.

3. CADASTRO E CONTA DE USUÁRIO

3.1. Para utilizar funcionalidades da Plataforma, o Usuário deverá realizar cadastro, fornecendo informações verídicas e atualizadas.

3.2. Credenciais de acesso são pessoais, intransferíveis e de responsabilidade exclusiva do Usuário.

3.3. Menores de 18 anos somente poderão usar a Plataforma com autorização prévia dos pais ou responsáveis legais.

3.4. O Usuário deve notificar imediatamente a Beplus Academy em caso de uso não autorizado de sua conta.

4. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DADOS PESSOAIS

4.1. Ao aceitar estes Termos, o Usuário consente com a coleta, uso, armazenamento e tratamento de seus dados pessoais conforme descrito na Política de Privacidade.

4.2. A Beplus Academy adota medidas técnicas e administrativas para proteger dados pessoais, mas não garante segurança absoluta contra interceptações ou acessos não autorizados.

5. LICENÇA DE USO E PROPRIEDADE INTELECTUAL

5.1. A Beplus Academy concede ao Usuário licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar pessoalmente a Plataforma, para fins educacionais, conforme disposto nestes Termos.

5.2. É vedado ao Usuário:

a) realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar ou extrair código‑fonte;

b) promover frame, deep‑linking, raspagem de dados ("scraping") ou automatização não autorizada;

c) reproduzir, distribuir, modificar, adaptar ou explorar comercialmente Conteúdo sem autorização expressa;

d) usar bots, scripts ou quaisquer meios automatizados que interfiram no funcionamento da Plataforma.

5.3. Todos os direitos de propriedade intelectual da Plataforma e Conteúdo são reservados à Beplus Academy Ltda.

6. CONTEÚDO GERADO PELO USUÁRIO (UGC)

6.1. O Usuário é o único responsável pelo UGC que publica.

6.2. O Usuário concede à Beplus Academy licença mundial, gratuita e não exclusiva para usar, reproduzir, modificar e exibir seu UGC na Plataforma e em materiais de marketing.

6.3. A Beplus Academy poderá, a qualquer tempo e sem aviso prévio, remover ou recusar UGC que viole estes Termos ou a legislação aplicável.

7. CONDUTA DO USUÁRIO

7.1. É vedado ao Usuário:

a) praticar discriminação, discurso de ódio ou qualquer conduta ofensiva;

b) fraudar, hackear, promover lavagem de dinheiro, terrorismo ou atividades ilegais;

c) spammar outros Usuários ou enviar malwares;

d) criar múltiplas contas para burlar limites, promoções ou sanções;

e) transferir ou comercializar contas, BeCoins, Diamantes ou conteúdos.

7.2. Em caso de violação, a Beplus Academy poderá advertir, suspender ou encerrar a conta, além de buscar reparação por perdas e danos.

8. MOEDAS VIRTUAIS E MECÂNICAS DE COMPRA

8.1. Em conexão com alguns recursos da Plataforma, o Usuário poderá optar por adquirir BeCoins, Diamantes ou outra moeda virtual ("Moeda Virtual"), Itens Virtuais (trilhas, módulos, gift cards, skins ou direitos equivalentes) ou outros serviços mediante pagamento. Dependendo de sua jurisdição e do que for adquirido, o pagamento poderá ser efetuado diretamente à Beplus Academy Ltda. ou a terceiros autorizados.

8.2. Ao optar por realizar tais aquisições ou incorrer em encargos decorrentes do uso da Plataforma, o Usuário concorda em pagar o valor correspondente à Moeda Virtual, Itens Virtuais ou acesso e benefícios relacionados. Todos os preços indicados na Plataforma excluem impostos, taxas de serviço e variações cambiais, salvo quando expressamente indicado. O Usuário é o único responsável pelo recolhimento de quaisquer tributos incidentes. A Beplus Academy Ltda. poderá suspender ou cancelar a transação e/ou o acesso do Usuário caso o pagamento não seja integralmente quitado no prazo estipulado, o que poderá acarretar perda de acesso ao conteúdo e/ou destruição de saldo de Moeda Virtual.

8.3. Para pagamento de quaisquer Moedas Virtuais, Itens Virtuais ou serviços, o Usuário deverá selecionar, antes de concluir a transação, o método de pagamento desejado. Em algumas situações, poderá adquirir Moeda Virtual ou Itens Virtuais diretamente de parceiros comerciais autorizados. Os pagamentos poderão ser processados por prestadores de serviços de pagamento (ex.: gateways, lojas de app). Nesse caso, aplicam‑se também os termos e políticas de privacidade desses terceiros, bem como a legislação vigente no local da compra.

8.4. O Usuário poderá, a qualquer momento, acessar e atualizar as informações de cobrança e forma de pagamento em sua conta. Ao fornecer ou alterar esses dados, autoriza a Beplus Academy Ltda. a utilizá‑los para cobrança automática de valores devidos. Atualizações não afetam cobranças previamente emitidas antes do processamento das alterações.

8.5. Ao fornecer um método de pagamento ou adquirir qualquer Moeda Virtual, Itens Virtuais ou serviço, o Usuário:

- Declara estar autorizado a usar o método informado e que os dados fornecidos são verdadeiros e precisos;

- Autoriza a Beplus Academy Ltda. (ou seu prestador de serviço de pagamento) a debitar os valores referentes à transação;

- Autoriza débitos automáticos para quaisquer recursos pagos que optar por usar ou assinar enquanto estes Termos estiverem vigentes.

8.6. Dependendo da natureza da compra e conforme a legislação aplicável, poderemos faturar:

a) Antecipadamente;

b) No momento da compra;

c) Após a compra, na data de vencimento estipulada;

d) De forma recorrente, no caso de serviços baseados em assinatura.

8.7. A Beplus Academy Ltda. reserva‑se o direito de alterar a qualquer momento os preços da Moeda Virtual, Itens Virtuais ou serviços. Caso haja prazo e preço fixos em uma oferta, esses permanecem válidos pelo período contratado.

8.8. O direito de uso de Moeda Virtual e Itens Virtuais é concedido sob licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável, apenas para uso pessoal não comercial na Plataforma. Moedas e Itens são válidos indefinidamente, exceto quando totalmente consumidos, resgatados ou caso a conta seja encerrada por qualquer motivo. Se a conta permanecer inativa (sem login) por mais de 6 (seis) meses, a Beplus Academy Ltda. poderá desativá‑la e todo saldo de Moeda Virtual e Itens Virtuais será perdido.

8.9. Moeda Virtual e Itens Virtuais não possuem valor monetário real nem podem ser vendidos, negociados, transferidos, resgatados ou trocados por dinheiro ou bens fora da Plataforma. Moeda Virtual somente pode ser utilizada para resgate de Itens Virtuais ou benefícios disponíveis na Plataforma.

8.10. Salvo disposição em contrário na lei ou em oferta específica, todas as compras de Moeda Virtual, Itens Virtuais ou outros serviços são definitivas e não‑reembolsáveis. Uma vez resgatada a Moeda Virtual por Itens Virtuais ou outros direitos, estes são finais e não podem ser devolvidos, trocados ou reembolsados. Compras efetuadas via terceiros seguem também as políticas de reembolso desses parceiros.

8.11. Em determinadas jurisdições, a Beplus Academy Ltda. poderá oferecer planos de assinatura ("Assinaturas"), com períodos recorrentes (semanal, mensal, anual ou outros), conforme informado na Plataforma.

8.12. As Assinaturas são adquiridas mediante pagamento da taxa indicada ("Taxa de Assinatura") e regem‑se por estes Termos e por eventuais condições adicionais específicas publicadas na Plataforma.

8.13. As Assinaturas renovam‑se automaticamente ao término de cada período, cobrando‑se a Taxa de Assinatura correspondente, até que sejam canceladas pelo Usuário. Não haverá notificação prévia de renovação, de modo que o Usuário deve monitorar suas Assinaturas.

8.14. O Usuário pode cancelar a qualquer momento a renovação de sua Assinatura pelas lojas de app (Google Play, App Store) ou pelo próprio painel da Plataforma, conforme aplicável. Após cancelamento, a Assinatura expira no término do período vigente, sem direito a reembolso de valores já pagos, ainda que proporcional.

8.15. Poderemos permitir a contratação simultânea de múltiplas Assinaturas, cuja disponibilidade pode ser limitada. Reservamo‑nos o direito de alterar ou encerrar ofertas de Assinatura a qualquer momento.

9. POLÍTICA DE REEMBOLSO DE MOEDAS VIRTUAIS

9.1. Todas as compras de BeCoins e Diamantes são irrevogáveis e irretratáveis, não cabendo estorno após confirmação da transação, ressalvado o direito legal de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias, caso não haja consumo, resgate ou conversão de moedas.

9.2. O uso parcial ou total de BeCoins ou Diamantes elimina qualquer direito de arrependimento ou estorno.

10. PREÇOS DINÂMICOS E DISPONIBILIDADE

10.1. Os valores de venda de BeCoins, Diamantes, planos, cursos e itens da loja são dinâmicos e podem ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio.

10.2. Itens físicos, gift cards e demais prêmios estão sujeitos à disponibilidade de estoque; eventual indisponibilidade poderá acarretar adiamento ou cancelamento de pedidos, sem direito a indenização.

11. RESPONSABILIDADES, INDENIZAÇÃO E GARANTIAS

11.1. A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra" e "conforme disponível", sem garantias de operação ininterrupta ou livre de erros.

11.2. A Beplus Academy Ltda. não será responsável por danos diretos, indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso da Plataforma.

11.3. O Usuário concorda em indenizar e isentar a Beplus Academy Ltda., seus afiliados e colaboradores, de quaisquer reclamações, perdas ou despesas (incluindo honorários advocatícios), resultantes de seu uso indevido da Plataforma ou violação destes Termos.

11.4. OS SERVIÇOS DA PLATAFORMA SÃO FORNECIDOS "COMO ESTÃO" E "CONFORME DISPONÍVEIS", SEM QUAISQUER GARANTIAS EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU ESTATUTÁRIAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO, NÃO‑INFRAÇÃO, DESEMPENHO CONTÍNUO OU DISPONIBILIDADE ININTERRUPTA.

11.5. A BEPLUS ACADEMY LTDA. NÃO GARANTE QUE A PLATAFORMA OU QUAISQUER FUNÇÕES, DADOS, SERVIÇOS OU QUALQUER COMUNICAÇÃO DE USUÁRIOS SEJAM PRECISOS, SEGUROS, COMPLETOS OU LIVRES DE ERROS, VÍRUS OU COMPONENTES NOCIVOS. VOCÊ ASSUME TODO O RISCO DECORRENTE DO USO.

11.6. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM EXCLUSÃO DE GARANTIAS IMPLÍCITAS; NESTES CASOS, A EXCLUSÃO PODERÁ NÃO SER APLICÁVEL.

11.7. A BEPLUS ACADEMY LTDA. NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR ATOS OU OMISSÕES DECORRENTES DE FORÇA MAIOR, FALHAS DE SISTEMA, INTERRUPÇÕES DE REDE, ATOS DE TERCEIROS, VÍRUS, ATAQUES CIBERNÉTICOS OU QUALQUER CIRCUNSTÂNCIA ALHEIA AO SEU CONTROLE RAZOÁVEL.

12. MODIFICAÇÕES E SUSPENSÃO DE SERVIÇOS

12.1. A Beplus Academy Ltda. poderá modificar, suspender ou descontinuar, total ou parcialmente, a Plataforma ou qualquer funcionalidade, a qualquer tempo, sem aviso prévio.

12.2. Interrupções temporárias para manutenção não geram direito a indenização.

12.3. Você reconhece que a Beplus Academy Ltda pode ou não pré-selecionar o Conteúdo, disponibilizado ou comunicado pelos Usuários, mas que a Beplus Academy Ltda e seus designados terão o direito (mas não a obrigação), a seu critério exclusivo, de revisar, pré-selecionar, recusar, excluir e/ou remover qualquer Conta ou Conteúdo que esteja disponível através dos Serviços, por qualquer motivo. Sem limitar o precedente, a Beplus Academy Ltda e seus designados terão o direito de remover qualquer Conta ou Conteúdo que viole estes Termos de Serviço, se recebermos uma reclamação de outro Usuário, se recebermos um aviso de violação de propriedade intelectual ou outra instrução legal para remoção (incluindo, mas não se limitando a qualquer aviso, instrução ou ordem por qualquer órgão regulador ou governamental, ou uma corte de jurisdição competente para remover, suspender, congelar ou apagar qualquer Conta ou Conteúdo), ou se acreditarmos de boa fé que tal Conta ou Conteúdo for de outra forma censurável ou em violação à lei aplicável. Também podemos bloquear ou bloquear a entrega de uma comunicação (incluindo, sem limitação, atualizações de status, publicações, mensagens e/ou conversas) para ou dos Serviços como parte de nosso esforço para proteger os Serviços ou nossos Usuários, ou de outra forma aplicar as disposições destes Termos e Condições. Você concorda que deve avaliar e suportar todos os riscos associados ao uso de qualquer Conteúdo, incluindo, sem limitação, qualquer confiança na precisão, completude ou utilidade de tal Conteúdo. A este respeito, você reconhece que não poderá depender de nenhum Conteúdo criado pela Beplus Academy Ltda ou enviado à Beplus Academy Ltda, incluindo, sem limitação, informações em fóruns da Beplus Academy Ltda, canais de mensagens instantâneas e em todas as outras partes dos Serviços.

12.4. No caso de sua conta ser excluída ou desativada de acordo com a Cláusula 12.3 anterior, todos os Itens Virtuais e Moeda Virtual (conforme definido abaixo) em sua conta serão confiscados e nenhum reembolso será feito em relação a mesma até o limite máximo permitido por lei.

13. NOTIFICAÇÕES E CONTATO

13.1. Comunicações relacionadas a estes Termos devem ser enviadas para:

● E‑mail: contato@beplus.academy

14. FORÇA MAIOR

14.1. Nenhuma das partes será responsável por falhas no cumprimento de obrigações em razão de caso fortuito ou força maior, conforme legislação vigente.

15. SEPARABILIDADE

15.1. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor e efeito.

16. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

16.1. Estes Termos regem‑se pela legislação brasileira, em especial o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor.

16.2. Fica eleito o foro da Comarca de Joinville/SC para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Ao utilizar a Plataforma, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso.